1. Zonas de Entrega
Efetuamos entregas para:
- Portugal Continental
- Açores e Madeira
- Espanha
- Resto da Europa
2. Métodos de Envio e Prazos
| Método de Envio | Prazo Estimado | Custo |
|---|---|---|
| CTT Expresso | 2-3 dias úteis | 4,50 € |
Nota: Os prazos de entrega são estimativas e podem variar devido a circunstâncias externas como condições meteorológicas, greves ou elevado volume de encomendas.
Portes Grátis
Oferecemos portes grátis para encomendas de valor igual ou superior a 49,90 € (válido para Portugal Continental).
3. Acompanhamento da Encomenda
Após a expedição, receberá um email com o número de tracking para acompanhar a sua encomenda.
4. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Decreto-Lei n.º 24/2014: Tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalizações.
Como devolver:
- Comunique a sua decisão: Envie um email para hello@atelierdecoregourmet.pt indicando:
- Número da encomenda
- Produtos a devolver
- Motivo (opcional)
- Prepare os produtos:
- Os produtos devem estar no estado original
- Com todas as etiquetas e embalagens
- Sem sinais de uso além do necessário para verificar a natureza e características
- Envie os produtos:
- Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente
- Recomendamos envio registado com prova de entrega
Reembolso:
- Processado no prazo de 14 dias após receção dos produtos
- Efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
- Inclui o valor dos produtos e custos de envio iniciais (se a encomenda completa for devolvida)
Exceções ao direito de livre resolução:
Conforme o Art. 17º do DL 24/2014, não pode exercer este direito nos seguintes casos:
- Bens confeccionados segundo especificações do consumidor ou personalizados
- Bens selados não suscetíveis de devolução por razões de higiene, após abertura
- Bens que, após entrega, ficaram inseparavelmente misturados com outros
- Gravações áudio/vídeo ou programas informáticos selados, após abertura
5. Garantia Legal (3 anos)
Decreto-Lei n.º 84/2021: Todos os produtos têm uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de conformidade.
Ónus da prova:
| Primeiros 2 anos | Presume-se que o defeito já existia. Cabe ao vendedor provar o contrário. |
| Terceiro ano | Cabe ao consumidor provar que o defeito é de origem. |
Como acionar a garantia:
- Contacte-nos através de hello@atelierdecoregourmet.pt
- Descreva o defeito encontrado
- Envie fotografias do problema
- Anexe comprovativo de compra
Direito de rejeição (primeiros 30 dias):
Se o defeito surgir nos primeiros 30 dias, pode optar imediatamente pela substituição ou resolução do contrato com reembolso total.
6. Reclamações
Livro de Reclamações: Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
7. Contactos
Para questões sobre envios e devoluções:
- Email: hello@atelierdecoregourmet.pt
- Telefone: +351 911 959 530
Última atualização: 06/12/2025